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[454937]  Show Record 
Acórdão de 1 de abril de 1966, do tribunal administrativo de Angola : não são prédios urbanos para efeitos fiscais os edifícios encorporados num terreno objecto de exploração agrícola, fazendo parte de um concurso e servindo predominantemente aquele fim. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 606
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454938]  Show Record 
Acórdão n.º 56, de 3 de junho de 1966, do tribunal administrativo de Angola : é legal o procedimento da comissão de revisão do imposto extraordinário para a defesa de Angola que mantém a matéria colectável fixada quando o contribuinte não reclama para a mesma comissão, especialmente por prova documental. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 609
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454939]  Show Record 
Acórdão n.º 1189, de 3 de junho de 1966, do tribunal administrativo de Angola : para que um prédio possa beneficiar da isenção estabelecida no n.º 10 do artigo 3.º do regulamento da contribuição predial urbana, é preciso que complete com os terrenos agricultados a exploração, servindo com carácter de permanência a habitação às pessoas que lá trabalham ou a administram, situando-se, por isso, normalmente dentro da fazenda. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 612
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454940]  Show Record 
Acórdão n.º 1193, de 11 de junho de 1966, do tribunal administrativo de Angola : a correcção leveda a efeito pela comissão de revisão do imposto sobre as explorações, em face de reclamação do contribuinte, tanto pode ser para menos como para mais. Não sendo a comissão de revisão um tribunal, não lhe é aplicável o disposto no artigo 668.º do código do processo civil. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 614
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454941]  Show Record 
Acórdão n.º 1609, de 11 de junho de 1966, do tribunal administrativo de Angola : a bebida alcoólica à base de sumos de frutas com adição de álcool, está incluída na alínea f) do artigo 1.º do diploma legislativo n.º 3580, de 30 de setembro de 1965, pode se tratar de bebida alcoólica não compreendida nas alíneas b) a e) do mesmo artigo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 617
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454942]  Show Record 
Acórdão n.º 48625, de 3 de junho de 1966, do tribunal administrativo de Angola : para haver litispendência é necessário que as causas sejam idênticas quanto aos sujeitos, ao pedido e à causa de pedir. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 620
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454943]  Show Record 
Acórdão n.º 53 577, de 11 de março de 1965, do tribunal administrativo de Angola : a falta de apresentação da declaração a que se refere o artigo 20.º do regulamento do imposto profissional não sujeita ao pagamento desse imposto durante os três anos de insenção. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 623
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455972]  Show Record 
Acórdão n.º 3642, de 19 de maio de 1961, do conselho ultramarino : desde que pelo contrato sejam atribuído um vencimento único mensal, sem se atribuir ao funcionário categoria equivalente a qualquer cargo dos serviços públicos, é ilegal o desdobramento da remuneração em vencimento base e complementar. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1065
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455973]  Show Record 
Acórdão de 1 de abril de 1959, do conselho superiror de disciplina do ultramar : a decisão disciplinar, enquanto considerada dentro do âmbito regulamentar das suas regras processuais específicas, poderá ser apreciada relativamente aos arguidos não recorrentes uma vez que se julgue lícita a aplicação subsidiária das normas processuais do processo penal. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1069
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455974]  Show Record 
Acórdão de 12 de dezembro de 1961, do tribunal administrativo de Angola : prevalecendo a condição pagamento, sobre a condição tempo, é devido pelo cofre de previdência dos funcionários públicos de Angola o subsídio deixado por um subscritor que à data do seu falecimento tenha stisfeito 36 quotas, embora não tenha vivido durante o lapso de tempo de 3 anos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1075
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[437019]  Show Record 
Actividade comercial. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 21
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[54020]  Show Record 
Actividade municipal : Angola. - 1. Orçamentos municipais. 2. Melhoramentos. 3. Mapas
In: Boletim Geral do Ultramar - A 42º nº 490 (Abril 1966), p. 266-267
Descritores: Angola | Finanças Públicas | Orçamento de Estado | Cartografia
Cota: G/A 1008|ISEG
[352327]  Show Record 
Acto da posse do Snr. Secretário Geral do Govêrno de Angola. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XI, n.º 550 (24 de agosto de 1946), p. 1, 6
Descritores: Angola | Governo | Economia | Finanças públicas | Descentralização | Política externa | Mão-de-obra | Serviço público
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[401758]  Show Record 
Administration et finances : organisation de la "Companhia de Moçambique" et ses attributions / Colonie de Moçambique. - Paris : Exposition Coloniale Internationale, . - 15 p. : il. ; 25 cm
Descritores: Moçambique | Administração pública | Colonialismo | Portugal | Economia | Finanças públicas
Cota: IC-16-1-2-54|BGUC
[407782]  Show Record 
Administration et finances : organisation de la "Companhia de Moçambique" et ses attributions / Colonie de Moçambique. - Paris : Exposition Coloniale Internationale, . - 15 p. : il. ; 25 cm
Descritores: Moçambique | Administração pública | Colonialismo | Portugal | Economia | Finanças públicas
Cota: IC-16-1-2-54|BGUC
[404970]  Show Record 
Administration et finances : organisation de la "Companhia de Moçambique" et ses attributions / Colonie de Moçambique. - Paris : Exposition Coloniale Internationale, . - 15 p. : il. ; 25 cm
Descritores: Moçambique | Administração pública | Colonialismo | Portugal | Economia | Finanças públicas
Cota: IC-16-1-2-54|BGUC
[54029]  Show Record 
Administração : Moçambique
In: Boletim Geral do Ultramar - A 42º nº 490 (Abril 1966), p. 219-220
Descritores: Administração Pública | Moçambique | Finanças Públicas | Orçamento do Estado
Cota: G/A 1008|ISEG
[52978]  Show Record 
Administração : São Tomé e Príncipe
In: Boletim Geral do Ultramar.-A-39ª,nº 451/452, (Jan-Fev.1963), p. 172
Descritores: São Tomé e Príncipe | Orçamento Geral do Estado | Política Orçamental | Finanças Públicas
Cota: G/A 1008|ISEG
[52979]  Show Record 
Administração : Moçambique: Orçamento Geral
In: Boletim Geral do Ultramar.-A-39ª,nº 451/452, (Jan-Fev.1963), p. 171
Descritores: Moçambique | Administração Pública | Política Orçamental | Orçamento | Finanças Públicas
Cota: G/A 1008|ISEG
[25622]  Show Record 
Administration et finances. - : L'Exposition Coloniale Internationale de 1931 à Paris, . - Pag. var.. - Colonia de Moçambique Territoire de Manica et Sofala)
Descritores: Administração fiscal | Finanças públicas | Moçambique
Cota: 21932|Soc. Geog. Lx.
[136002]  Show Record 
Administration et finances. - : L'Exposition Coloniale Internationale de 1931 à Paris, . - Pag. var.. - Colonia de Moçambique Territoire de Manica et Sofala)
Descritores: Administração fiscal | Finanças públicas | Moçambique
Cota: MOB-312|BNU
[158419]  Show Record 
Administração financeira nos tempos da conquista
In: História económico-financeira da Índia Portuguesa : 1910 a 1947 / João Baptista Amâncio Gracias. - Lisboa : Agência Geral das Colónias : Divisão de Publicações e Biblioteca, 1950. - p. 65-71
Descritores: Índia | Finanças públicas | Administração pública
Cota: s/cota|AHSTP
[437020]  Show Record 
Agência-geral do ultramar. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 21
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[437021]  Show Record 
Agências de turismo e viagens. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 21
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[457736]  Show Record 

Ainda Angola através do relatório do seu Banco Emissor / Bento Coelho da Rocha
In: Diário de Luanda. - Ano XXXII, n.º 9.937 (29 de junho de 1962), p. 1, 11
Descritores: Angola | Plano de desenvolvimento | Finanças públicas
Cota: B-32/35-0|BGUC
[437022]  Show Record 
Ajudas de custo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 21
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[437023]  Show Record 
Ajudas de custo de embarque. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 23
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[102611]  Show Record 
Alguns conceitos sobre finanças públicas
In: Fazenda do ultramar : revista técnica e de cultura profissional. - Vol. IV, n.º 13 (Março 196), p. 8-9
Descritores: África lusófona | Finanças públicas
Cota: MU-PP/14|ICP
[101081]  Show Record 
Alguns conceitos sobre finanças públicas
In: Fazenda do ultramar : revista técnica e de cultura profissional. - Vol. IV, n.º 13 (Março 196), p. 8-9
Descritores: África lusófona | Finanças públicas
Cota: MU-PP/14|ICP
[88006]  Show Record 

Alguns conceitos sobre finanças públicas / Guerra e Silva
In: Fazenda do Ultramar: Revista Técnica e de Cultura Profissional, vol. IV, nº 13 [Mar.1961], p. 8-9
Descritores: África lusófona | Finanças públicas
Cota: 2446|IICT
[337502]  Show Record 
Alguns aspectos das nossas finanças
In: O Ultramar. - Ano 72, n.º 4751 (12 de dezembro de 1930), p. [1]-[2]
Descritores: Índia | Orçamento do Estado | Finanças públicas | Despesa nacional | Recursos orçamentais
Cota: B-42-87/88|BGUC
[437025]  Show Record 
Almoxarifados. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 24
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[315356]  Show Record 
Angola : troisieme partie : cadre institutionnel. - [S.l. : s.n., . - Pag. var. ; 30 cm
Descritores: Regulamentação financeira | Finanças públicas | Plano de desenvolvimento | Crédito | Conjuntura económica | Angola
Cota: ANG-763|BNU
[371664]  Show Record 

Angola : coração do Império / Afonso Costa Valdez Thomaz dos Santos. - Lisboa : Agência Geral das Colónias, Divisão de Publicações e Biblioteca, ([Lisboa] : Editorial Ática, Lda., 1945. - 266, [5] p., [16] f. il. : il. ; 23 cm. - Esta publicação foi autorizada por Despacho de S. Ex.ª o Ministro das Colónias de 2 de abril de 1945.
Descritores: Angola | Portugal | Colonialismo | Geografia física | População autóctone | Demografia | Grupo étnico | Etnologia | Economia | Meio de transporte | Finanças públicas | História
Cota: 9-(4)- |BGUC
[80518]  Show Record 
Angola : nova troca de moeda; austeridade e eleições
In: África Hoje. - n º17 (Out. 1986), p. 45
Descritores: Angola | Moeda | Finanças públicas | Política de austeridade
Cota: 4325|IICT
[93120]  Show Record 
Angola : orçamento para 1998
In: África Hoje.- A. 14, nº 113 (Jan. 1998), p. 47-48
Descritores: Angola | Orçamento geral do estado | Assembleia | Finanças públicas | Banco central
Cota: 4325|IICT
[54099]  Show Record 
Angola : Orçamento Geral para 1961
In: Boletim Geral do Ultramar - A 37º nº 429/430 (Março/Abril 1961), p. 321/324
Descritores: Angola | Orçamento Geral do Estado | Finanças Públicas
Cota: G/A 1008|ISEG
[54115]  Show Record 
Angola : Orçamento Geral da Provincia
In: Boletim Geral do Ultramar - A 37º nº 429/430 (Março/Abril 1961), p. 251/254
Descritores: Angola | Orçamento do estado | Finanças Públicas
Cota: G/A 1008|ISEG
[56172]  Show Record 
Angola : administração- contas públicas
In: Boletim geral do ultramar.- vol. 43, nº 507.- (1967), p. 179
Descritores: Angola | Finanças públicas | Administração pública | Relatório de exercício
Cota: 89|ISCSP
[30241]  Show Record 

Angola a caminho das reformas estruturais / Eduardo Severim de Morais. - entrevista
In: Angola - Portugal: Negócios.- nº 34 (Set. 1997), p. 7-10, il
Descritores: Angola | Economia | Fundo monetário internacional | Política Estrutural | Finanças públicas
Cota: 130-E-1|Soc. Geog. Lx.
[457504]  Show Record 

Angola no parecer das contas públicas de 1960 / Bento Coelho da Rocha
In: Diário de Luanda. - Ano XXXII, n.º 9.854 (4 de abril de 1962), p. 1, 11
Descritores: Angola | Finanças públicas | Economia
Cota: B-32/35-0|BGUC
[437026]  Show Record 
Anulações. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 24
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[437027]  Show Record 
Aposentação. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 24
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[437028]  Show Record 
Aposentados. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 26
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[326259]  Show Record 
Apreciaçao inezacta
In: Estado da India. - Ano I, n.º 5 (5 de Dezembro de 1923), p. [1]
Descritores: Índia | Portugal | Autonomia | Economia | Finanças públicas | Salário
Cota: G.N.-45-11|BGUC
[437029]  Show Record 
Aquisições. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 61 a 68, 1961), p. 27
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

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